Advogados do Instituto Pro Bono proferem palestra sobre o Terceiro Setor
O Instituto Pro Bono, representado pelos advogados João Pedro Pereira Brandão e Ana Carolina Bittencourt Morais, organizou evento intitulado Constituição, Qualificações e Títulos das Associações Sem Fins Lucrativos para os advogados associados, que trabalham como voluntários auxiliando as entidades do terceiro setor em suas demandas jurídicas. |
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ILANUD abre inscrições para 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando
Estão abertas, até o dia 18 de julho, as inscrições para a 3º Edição do Prêmio Sócio-Educando, promovido em parceria pelo ILANUD, SEDH, UNICEF e ANDI. O Prêmio visa a premiar iniciativas pioneiras e promissoras de execução de medidas sócio-educativas a adolescentes em conflito com a lei. |
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Qualificação como OSCIP agora depende de DIPJ
Desde 28 de fevereiro de 2008, as organizações sem fins lucrativos que pretenderem obter o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) precisam estar aptas a apresentar sua DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Na prática, significa dizer que a titulação somente poderá ser requerida por organizações sem fins lucrativos que completarem seu primeiro exercício fiscal. |